Artigo 153

Artigo 153 Art 143 as categorias da carteira nacional de habilitação são previstas no artigo 143, e se relacionam à capacidade de cada veículo.

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SeÇÃo i do direito a fÉrias e da sua duraÇÃo (redação dada pelo decreto-lei nº 1535, de 1341977) art 129 - todo empregado terá direito anualmente ao gozo. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art 270 da lei no 9503, de 23 de. Art 143 as categorias da carteira nacional de habilitação são previstas no artigo 143, e se relacionam à capacidade de cada veículo. Art 153 não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial este artigo receberá comentários. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Artigo 1º - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que.

Itr - imposto sobre a propriedade territorial rural o itr é previsto constitucionalmente, através do inciso vi do artigo 153 da constituição federal. Art 153 o estabelecimento gráfico, situado nesta ou em outra unidade da federação, entregará, até o 30º (trigésimo) dia contado da data da aidf. Senhores, sei que ameaça (art147), o prazo é de 6 meses para fazer a representação solicito saber se existe prazo para processar uma pessoa por d. Seção viii das penalidades art 153 – as infrações ao disposto neste capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 btn por empregado em situação. divulgação de segredo art 153: divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário.

Em referência ao art 153, §1o, ensina regina helena costa que não se trata de exceção ao principio da legalidade, mas de mitigação da intensidade. Lei nº 12153, de 22 de dezembro de 2009 dispõe sobre os juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, do distrito federal, dos territórios e. Texto da seção art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior, de produtos.

Artigo 153

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  • ComentÁrios ao artigo 153 da cf/88 o dispositivo em comento elenca o rol de impostos de competência da união, por ela arrecadados e fiscalizados.
  • Embora concorde com muitos dos argumentos defendidos no artigo, entendo que, se por um lado a norma em referência pode dificultar o desempenho do advogado diligente.
  • Art 1º a república federativa do relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art 153 e nos arts 158 e.
  • 1 — sempre que tenha conhecimento de qualquer facto que possa constituir fundamento de expulsão, o sef organiza um processo onde sejam recolhidas as.
  • Art 150 sem prejuízo de e 154, ii e a vedação do inciso iii, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts 148, i, 153, i, ii, iii e v e 154, ii.
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