Artigo 333 cc

Artigo 333 cc Dispõe o art 333 do cpc/1973, nesse sentido, que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fatos impeditivos.

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Art 1 o a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código. Art 333 ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado neste código:(1) (2) i – no caso de. Dispõe o art 333 do cpc/1973, nesse sentido, que incumbe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, e ao réu a prova de fatos impeditivos. Vale ressaltar que o rol de possibilidades do artigo 333 do cc é exemplificativo, não taxativo.

Artigo 333 cc

A fonte das disposições do código civil português sobre a propriedade horizontal é o decreto-lei n° 40333 de 14/10/1955 artigo 1415º - objecto. O próximo veto foi relativo ao art 333 em realidade, esta norma já se encontra em vigor com ligeiras adaptações (art 285-b, § 2º, do cpc/73).

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  • A distribuição estática já era a opção eleita pelo cpc/73, em seu artigo 333, encontrando críticas no sentido de ignorar as peculiaridades do caso concreto.

Cc 331 a 333 capítulo ii— do pagamento em consignação — arts 334 a 345 capítulo iii—do pagamento com sub-rogação — arts 346 a 351 capítulo iv. Artigo 333º - apreciação oficiosa da caducidade menu 1 a caducidade é apreciada oficiosamente pelo tribunal e pode ser alegada em qualquer fase do processo. Art 321 nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaraç. 2 nota metodológica esta tabela de correspondência procede à comparação dos artigos do código de processo civil (cpc 1961) aprovado pelo decreto-lei nº 44129.

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